A Jurisdição Universal da Cidadania: Uma Experiência na Justiça Eleitoral

Sinopse

Apresentação. As obras que contemplam questões jurídicas, quando abordam os fatos do cotidiano, fazem-no sob a perspectiva da aplicação da lei, conforme o tema e as circunstâncias que os cercam, o que é normal e atende às expectativas dos estudiosos das matérias relevantes no mundo jurídico, tanto no Direito em geral, quanto em seus ramos específicos, a exemplo do Direito Eleitoral. Em que pese à existência de um razoável número de obras, abordando temas ligados ao processo eleitoral e à consolidação da Democracia no Brasil, inclusive sob a perspectiva jurídica, o livro A Jurisdição Universal da Cidadania: uma experiência na Justiça Eleitoral, de autoria de Márcio Vidal, traz a lume o relato de importantes experiências, voltadas para consolidação da Democracia, na realidade do Brasil contemporâneo, contextualizando-as, de forma mais ampla, na esfera internacional. O livro traz uma seleção de textos que contempla as relações entre Democracia, Direitos Humanos, Liberdade, Cidadania, Eleições, Poder e Direito, bem divisíveis no âmbito interno dos Estados democráticos e não confinadas a tal esfera, no sentido de a Democracia não ficar condicionada a posicionamentos ideológicos ou partidários que poderiam comprometer-lhe o sentido e desrespeitaria seus fundamentos universais. Dada sua recente tendência à judicialização, destaca-se um aspecto em especial, revelador de uma nova experiência que traz consigo sua ressignificação e implica a reinterpretação da Democracia, assegurada pela força coercitiva dos poderes judiciais. Tem-se, sob essa perspectiva, um regime político que não se sustenta adequadamente por si mesmo? Eis a questão! Sob o olhar do autor, as mudanças na sociedade propiciam um novo quadro de demandas submetidas ao Judiciário, que exige um novo modo de pensar e de agir do magistrado, ante um cotidiano, calidoscópico, da Democracia, com o desvelamento das práticas de corrupção, agora evidenciadas à obviedade. Ante esse quadro, cabe ao julgador atuar