A Legalidade da Interferência do Poder Judiciário nas Decisões de Competência da Agência Nacional

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Autor:
Garcia Neto, Urias Martiniano (veja mais livros deste autor)
Editora:
Synergia(veja mais livros desta editora)

De: R$50,00 Por: R$ 37,50 Em 3x de: R$ 12,50 No boleto: R$ 37,50

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Sinopse

A obra destaca-se, dentre outros vários pontos, pela perspicaz análise do fenômeno da judicialização. Pode-se afirmar que a problemática não é nova, mas o autor inova, e muito, na abordagem desse fenômeno. Sua instigante análise se debruça sob a judicialização numa área, até então pouco explorada: a competência das agências reguladoras, e mais especificamente, num mercado da mais alta importância e relevância econômica: o setor de energia elétrica.Com sua pesquisa intensa e profunda, o autor investigou a complexa interação entre as decisões judiciais proferidas, a competência da agência reguladora, a ANEEL, e a regulação de um mercado altamente estratégico, o de energia elétrica.Talvez resida aí a maior contribuição da presente obra: a análise alastra-se do mundo jurídico e alcança com força a área econômica. A obra, dessa forma, contribui para além dos muros do mundo do direito e tem aplicação prática num mercado econômico da maior relevância.

Ficha técnica

Código de barras:
9788568483824
Dimensões:
0.50cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1ª-Edição 2018
Data da Edição:
01/11/2018
Marca:
Synergia
Idioma:
Português
ISBN:
8568483828
ISBN13:
9788568483824
Número de páginas:
92
Peso:
145 gramas
Encadernação:
Brochura/Capa Mole
Tags:
Direito Geral;Leis;Filosofia do Direito;Estudo do Direito