Direito Bancário

Sinopse

A presente obra de Direito Bancário enriquece a bibliografia específica, infelizmente muito pobre no Brasil em proporção ao direito europeu e norteamericano. Todavia, as modificações na vida financeira nos últimos vinte anos, principalmente a partir do corrente século, estão realçando a importância e atualidade desse ramo do Direito Empresarial e exigindo fontes de pesquisa e estudo. Essas modificações ensejaram o aparecimento de vários tipos de bancos, a abertura de agências e representações de bancos estrangeiros, o alargamento dos bancos de estilo tradicional com o surgimento de conglomerados bancários. Fazem parte dos conglomerados bancários empresas de seguros, de armazéns gerais, cartões de crédito, turismo e várias outras. Quase todas as atividades econômicas giram em torno de bancos. Os aposentados recebem seus proventos pelos bancos. O recolhimento de tributos se faz por meio da rede bancária. As empresas contam com os bancos para seu capital de giro e se socorrem do apoio dos bancos para suas operações. A maior parte da população brasileira está ligada aos bancos, pelo menos como correntista. Apesar da presença marcante da atividade bancária, o Direito Bancário foi relegado a plano inferior e só agora começa sua ênfase. O ensino do Direito Bancário era circunscrito à Universidade de São Paulo, mas está entrando no currículo de várias faculdades, não só de direito, mas também de economia e administração. Antes aparecia no currículo de direito como matéria optativa. Para se ter idéia de como não era considerado o Direito Bancário, podemos dizer que o Projeto do Código Civil previa a regulamentação dos contratos bancários, mas esse capítulo foi retirado, ficando os contratos ao desamparo da lei. Com esta obra serão estimulados os estudos do Direito Bancário e as atividades bancárias, despertando maiores contribuições para o aprimoramento e modernização desse ramo do Direito Empresarial, livrando o Brasil dessa legislação anacrônica, retratada pela lei básica de quase meio século, a Lei da Reforma Bancária. Principais Temas: - Aspectos conceituais a respeito de bancos - O direito bancário - Origem e evolução histórica - Das operações bancárias - Fontes do Direito Bancário - Do contrato de conta corrente - O mútuo bancário: empréstimo de dinheiro - Abertura de crédito bancário - O desconto bancário - A antecipação bancária - Financiamento bancário por cédulas e notas de crédito - Cédula de crédito bancário - Títulos de financiamento rural - Financiamento imobiliário - Crédito documentário - Contrato de câmbio - Cofres de segurança - Prestação de informações - A cobrança de títulos - Custódia de títulos e valores mobiliários - O sigilo bancário - O Banco Mundial - BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento - Sistema Financeiro Nacional - Intervenção e liquidação extrajudicial de bancos - Regime de administração especial temporária - Responsabilidade dos administradores dos bancos