Elisão e Norma Antielisiva: Completabilidade e Sistema Tributário
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- Autor:
- Mcnaughton, Charles William (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- Noeses(veja mais livros desta editora)
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Sinopse
A obra define os limites da elisão tributária e da norma antielisiva no sistema tributário brasileiro. Parte da noção de completabilidade no sistema tributário e do princípio da estrita legalidade, para concluir que a elisão tributária pode ser restringida de maneira preventiva, desde que respeitado o âmbito de competência do ente tributante que institui a exação, porém, não pode ser coibida mediante norma antielisiva repressiva.
Ficha técnica
- Código de barras:
- 9788583100126
- Dimensões:
- 3.30cm x 16.00cm x 22.90cm
- Edição:
- 1ª-Edição 2014
- Data da Edição:
- 01/01/2014
- Marca:
- Noeses
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 8583100128
- ISBN13:
- 9788583100126
- Número de páginas:
- 596
- Peso:
- 898 gramas
- Encadernação:
- Brochura/Capa Mole
- Tags:
- Direito;Meio Ambiente;Direito Ambiental;Recursos Naturais