Legislação Profissional da Arquitetura

Sinopse

A 1ª edição do presente livro é de 2014 e teve grande sucesso, sobretudo nas graduações em arquitetura e urbanismo, considerando a necessidade do estudo das normas que disciplinam o trabalho técnico-profissional do arquiteto. A arquitetura é uma profissão liberal e, assim, os integrantes dela devem atuar de acordo com uma pauta de princípios, normas e valores estabelecidos tanto pela lei, de 2010, quanto pelo conselho profissional (cau). Neste último caso está o código de ética e disciplina (ced), de 2013, o primeiro específico para arquitetos porquanto o conselho fora criado em 2010. Se o arquiteto tem autonomia para desenvolver aquilo que ele considera o melhor projeto para seu contratante, tem ele de saber que há responsabilidades - civis, criminais e disciplinares - derivadas das decisões que tomar. Autonomia não é liberdade. E os profissionais precisam ter ciência de sua vinculação ao conselho bem como às normas que ele edita, com grande frequência, para garantir a qualidade na prestação de serviços no campo da arquitetura e urbanismo. Para a presente reedição, a obra foi amplamente revista e atualizada e ganhou um anexo com diversos textos que discutem aspectos éticos e legais da profissão, escritos pelo autor a partir de 2014. Alguns deles foram publicados na revista eletrônica vitruvius e em outros veículos.