Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados - O Que É? A Quem Se Aplica? Como Implementar?

Sinopse

A aprovação de um Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) relativo à proteção das pessoas singulares (tratamento de dados pessoais e livre circulação desses mesmos dados) produziu uma rutura no modo como a proteção de dados tem sido entendida nos diferentes contextos legislativos dos estados-membros da União Europeia (UE). A centralização normativa, conseguida através da aprovação de um regulamento europeu, obriga, por si só, todos os estados da UE, no mesmo momento e da mesma forma, a capacitar os seus cidadãos de um conjunto alargado de direitos: desde a proteção da sua informação, o acesso aos seus dados, à retificação, ao apagamento, ao direito de oposição e até de portabilidade. Da mesma forma, obriga todas as organizações, públicas ou privadas, que tratam de dados pessoais, a respeitar e fazer cumprir os direitos dos titulares. O seu incumprimento poderá levar a um conjunto de sanções que, no pior cenário, podem atingir os 20 milhões de euros ou 4% do volume de negócios anual ao nível mundial! São motivos mais do que suficientes para se olhar para este regulamento europeu com uma atenção muito especial. Este livro destina-se a apoiar juristas, encarregados de proteção de dados, implementadores de processos de compliance, assim como todos os gestores de topo nas diferentes organizações.Um guia prático que resume os principais temas do RGPD, comentados de forma simples, clara e útil! Inclui 14 passos para iniciar a implementação do regulamento nas organizações.Temas:- O que é o Regulamento Geral de Proteção de Dados?- A quem se aplica?- Qual a evolução histórica da regulação da proteção de dados em Portugal e na Europa?- Quais são os princípios consagrados no RGPD?- Que direitos são atribuídos aos titulares dos dados?- Quais são as obrigações das organizações no tratamento de dados pessoais?- Que tipo de sanções pode ser aplicado? E por quem?- Que processo deve implementar para colocar a sua organização em conformidade com o RGPD?