Regulação dos Recursos Hídricos

Sinopse

Este livro trata da análise do modelo vigente de gestão de recursos hídricos, com seus avanços e problemas de implementação, visando apresentar proposições ao seu aprimoramento. Tem como objetivo discutir o modelo de gestão da água com ênfase nos aspectos de regulação e de controle social. Para a consecução dos objetivos expostos, procurou-se analisar a temática a partir de uma abordagem teórico-histórica da regulação e da gestão participativa dos recursos hídricos, envolvendo a relação do Estado e da esfera pública, em especial, no âmbito dos comitês de bacias hidrográficas e agências de água. Conclui-se, destarte, que a participação efetiva e qualificada da sociedade civil nos conselhos e nos comitês de bacias necessita ser aprimorada, sendo de suma importância para o aperfeiçoamento da gestão integrada de recursos hídricos e da democracia deliberativa brasileira.