A proteção jurídica (civil e penal) do programa de computador...: Pontos e contrapontos
- Autor:
- Pimenta, Eduardo Salles (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- Letras Jurídicas(veja mais livros desta editora)
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Sinopse
O programa de computador é uma obra intelectual protegida pelos direitos autorais, nos parâmetros da legislação vigente no ordenamento jurídico. A proteção jurídica do programa de computador tem fundamento nos princípios de tratados internacionais, do qual o Brasil é signatário, e na legislação ordinária vigente. Para analisar essa proteção jurídica do programa computador, montou-se um mosaico jurídico, de forma que as determinações legais como peças vinculantes se encaixam, segundo as diretrizes dadas pela Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - (Decreto-Lei nº 4.657/1942). Esse mosaico jurídico é o que o leitor irá encontrar nas páginas deste livro, que versará sobre os pontos e contrapontos na legislação acerca da proteção do pro0grama de computador. É um estudo de interesse para profissionais e acadêmicos nas áreas de Direito e da Tecnologia da Informação (TI), como programadores, advogados, magistrados e defensores do direito individual sobre a espécie direitos autorais.' Eduardo Salles Pimenta
Ficha técnica
- Código de barras:
- 9788582481370
- Dimensões:
- 2.50cm x 11.50cm x 15.50cm
- Edição:
- 3ª-Edição 2017
- Data da Edição:
- 24/11/2017
- Marca:
- Letras Jurídicas
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 8582481373
- ISBN13:
- 9788582481370
- Número de páginas:
- 520
- Peso:
- 360 gramas
- Encadernação:
- Brochura/Capa Mole
- Tags:
- Direito;Direito Processual;Procedimento Civil