A Relação Jurídica Administrativa Para Um Novo Paradigma de Compreensão da Actividade

Sinopse

Índice Geral: Introdução; Capítulo I ? A noção de relação jurídica administrativa; Capítulo II ? A estrutura «relacional» do contacto com a Administração, em especial na disciplina do procedimento; Capítulo III ? A relação jurídica administrativa na actividade administrativa, em especial na disciplina material da actividade administrativa; apítulo IV ? A relação jurídica administrativa ea orgânica da Administração; Capítulo V ? A relação jurídica administrativa e a actividade económica da Administração; Capítulo VI ? A relação jurídica administrativa e o direito do urbanismo; Capítulo VII ? A relação jurídica administrativa e o direito do ambiente; Capítulo VIII ? A relação jurídica e a justiça administrativa; Capítulo IX?Conclusões gerais.