Apropriação da Sociobiodiversidade: Disputa Pela Propriedade Intelectual dos Saberes Indígenas na Or

Sinopse

A Constituição da República é um marco na tutela dos direitos indígenas. Ela reconhece e protege a organização social, os costumes, a língua, as crenças e as tradições dos índios, bem como os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. A Constituição não contém referência expressa ao conhecimento tradicional associado, entendido como "informação ou prática de população indígena, comunidade tradicional ou agricultor tradicional sobre as propriedades ou usos diretos ou indiretos associada ao patrimônio genético" (Lei 13.123/2015, art. 2º, II). No entanto, é plenamente justificável a interpretação segundo a qual o conhecimento tradicional associado está no âmbito de proteção dos costumes, tradições e direitos originários dos índios. Nesse sentido, este livro de Juliano dos Santos Seger é uma contribuição relevante para o desenvolvimento constitucional, teórico e dogmático, dos direitos dos índios de usufruir dos benefícios resultantes do conhecimento tradicional associado e, consequentemente, dos deveres do Estado de garantir a realização fática desses direitos. Um dos méritos da obra é que não se limita a explicitar e justificar, interpretativamente, os direitos dos índios a usufruir desses benefícios. O autor dá um passo à frente, apontando e argumentando em defesa do uso do direito da propriedade intelectual como mecanismo para a efetivação desses direitos. Não é suficiente explicitar e justificar desde a Constituição a existência do direito de usufruir dos benefícios resultantes do conhecimento tradicional associado. São necessárias a conformação e instrumentalização infraconstitucionais desses direitos. E isso é demonstrado de forma convincente por Juliano dos Santos Seger.