Direito de resposta: Comentários à lei n. 13.188/2015
- Autor:
- Barreto, Carlos Roberto (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- Letras Jurídicas(veja mais livros desta editora)
De: R$84,00
Por: R$ 61,32
Em 3x de: R$ 20,44
No boleto: R$ 61,32
Produto indisponível no momento, quer ser avisado?
Preencha os dados abaixo para ser avisado quando retornar.
Sinopse
ApresentaçãoA retirada da Lei nº 5.250/67 do ordenamento jurídico pela ADPF 130 abriu um vácuo legal sobre o Direito de Resposta, cujo exercício era disciplinado minudentemente por aquela norma. O direito de resposta estava, como está, assegurado por cláusula pétrea da Constituição Federal (Art. 5º, inciso V) conforme dei- xaram patente vários ministros no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, a contar do próprio relator, Min. Ayres Brito. Entretanto, o modo, a forma, os prazos, enfim, o procedimento para o seu exercício ficou em aberto num vasto campo legislativo o que favoreceu o surgimento de diversos meios de fazê-lo, a critério de cada julgador. Impunha-se a criação de uma norma adjetiva padronizando o trâmite processual para o exercício de tão importante garantia constitucional. Foi assim que surgiu a Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, fruto de projeto de autoria do Senador Roberto Requião.No presente trabalho é feita a análise da nova lei, artigo por artigo, com abordagem de aspectos da tramitação do próprio projeto e a interpretação das regras impostas, agora sob a égide do direito processual civil, complementados por entendimentos traçados por juízes e tribunais do País, mencionando-se, inclusive, jurisprudência formada na vigência da Lei nº 5.250/67, cujas regras serviram de base para a lei vigente. São considerados, ainda, temas como o direito de resposta coletivo, questões ligadas à internet e outros assuntos da atualidade.É um livro que, pela sua abrangência e atualidade, interessa a todos aqueles que lidam com questões ligadas à liberdade de infor- mação, nela contida a liberdade de imprensa e seus consectários: Juízes, Promotores, Procuradores, Advogados, Profissionais da Im- prensa, Professores e estudantes de direito. O Autor
Ficha técnica
- Código de barras:
- 9788582481073
- Dimensões:
- 1.30cm x 14.00cm x 21.00cm
- Edição:
- 1ª-Edição 2018
- Data da Edição:
- 02/07/2018
- Marca:
- Letras Jurídicas
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 8582481071
- ISBN13:
- 9788582481073
- Número de páginas:
- 240
- Peso:
- 293 gramas
- Encadernação:
- Brochura/Capa Mole
- Tags:
- Direito;Direito Processual;Procedimento Civil