Direito do Petróleo: Questões Controvertidas

Sinopse

Em 2023 completam-se 25 anos da edição do Decreto n. 2.705/1998, pilar central do regime econômico da indústria do petróleo no Brasil. Um quarto de século não foi suficiente, como se verá nesta obra, para assentar as regras mais importantes para esse setor tão relevante para a economia do país. Encontram-se em (re)discussão regras que afetam diretamente a rentabilidade das atividades nos diferentes segmentos da indústria, como aquelas relativas ao preço de referência do petróleo, à participação especial e à política de preços de combustíveis. Do ponto de vista do poder público, há disputas judiciais relativas à repartição das participações governamentais, e também indefinição quanto às fronteiras geográficas: o Brasil produzirá petróleo na Margem Equatorial e em sua plataforma continental estendida? Este livro discute esse importante conjunto de temas, sobre os quais oferece recomendações originais a partir da experiência de seus autores, todos integrantes de Levy & Salomão Advogados.