O controle jurisdicional da função normativa das agências reguladoras
- Autor:
- Nobre Júnior, Edilson Pereira (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- Contracorrente(veja mais livros desta editora)
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Sinopse
A EDITORA CONTRACORRENTE tem a satisfação de anunciar a publicação do livro O CONTROLE JURISDICIONAL DA FUNÇÃO NORMATIVA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, do eminente professor e magistrado Edilson Pereira Nobre Júnior.A obra, que constitui a tese que o autor apresentou à prestigiosa Faculdade de Direito do Recife para ascender ao cargo de Professor Titular, versa, com erudição e clareza, sobre a performance que o Estado regulador vem alcançando nos sistemas jurídicos e examina a natureza da competência normativa das agências reguladoras e o seu controle pelos tribunais. Trata-se de uma contribuição fundamental ao Direito Administrativo brasileiro.
Ficha técnica
- Código de barras:
- 9786588470633
- Dimensões:
- 1.30cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 1ª-Edição 2021
- Data da Edição:
- 21/09/2021
- Marca:
- Contracorrente
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 6588470630
- ISBN13:
- 9786588470633
- Número de páginas:
- 200
- Peso:
- 315 gramas
- Encadernação:
- Brochura/Capa Mole
- Tags:
- Direito;Prática Legal e Reguladora Administrativa