O Esgotamento de Recursos Internos No Direito Internacional

Sinopse

A bibliografia especializada sobre o tema tem se concentrado, em sua maior parte, na aplicação da regra do esgotamento dos recursos internos no contexto da responsabilidade do Estado por danos causados a estrangeiros. Não considerou se é adequado abordar a referida regra em áreas novas e emergentes do direito internacional - como a da proteção dos direitos humanos - com o mesmo aparato conceitual, e tampouco examinou as razões pe as quais a regra foi incorporada em instrumentos internacionais contemporâneos de proteção dos direitos humanos. O presente livro e o primeiro a investigar o "rationale" da regra a luz das premissas básicas tanto da proteção diplomática quanta da proteção dos direitos humanos. A partir da evolução histórica da regra, examina a sua gradual incorporação e aplicação em experimentos contemporâneos de proteção dos direitos humanos, global e regionalmente. Além disso, faz uma análise comparativa das exceções do não-esgotamento de recursos internos e do domínio reservado dos Estados, concentrando a atenção na importante relação entre a regra do esgotamento e a implementação da responsabilidade internacional dos Estados. Obra internacionalmente aclamada, reveste-se de grande interesse não só para os círculos acadêmicos e para estudiosos do direito internacional, mas também para os profissionalmente engajados no contencioso internacional, nas chancelarias e organismos internacionais..