O Poder de Polícia das Autoridades e Agentes de Trânsito e a Constituição Federal

Sinopse

Apresentação da obra O livro busca verificar a possibilidade de aplicação do poder de polícia ao direito de trânsito, aliada ao respeito aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal. A pesquisa bibliográfica esbarrou em dificuldades em virtude do pouco material disponível sobre o tema, já que boa parte das obras sobre direito de trânsito são de autoria de operadores que estão ou estiveram a serviço do Estado e por isso adotam uma postura literária pró-Estado, e meu objetivo foi trazer o assunto sob uma ótica pró-condutor, por meio da leitura analítico-crítica da legislação, da doutrina e de pesquisa documental. As empresas proprietárias de veículos - que também se submetem ao poder de polícia de trânsito - podem ter sua atividade prejudicada pelo excesso de multas de trânsito e procedimentos administrativos irregulares, e não é raro encontrar casos em que seus veículos acabam depreciados em razão do acúmulo de multas - por vezes, injustas. O avanço das tecnologias de fiscalização do trânsito e o apelo popular por punição dos condutores infratores trazem desafios para manter a segurança no trânsito e ao mesmo tempo punir; no entanto, é de suma importância respeitar o direito individual, e por isso a legislação deve acompanhar os anseios da sociedade por uma fiscalização efetiva, conciliando as medidas aplicáveis por meio do poder de polícia de trânsito aos direitos fundamentais previstos na Constituição, como o devido processo legal e a ampla defesa. A obra é uma ferramenta aos operadores do direito de trânsito, aos advogados atuantes nessa área e aos demais profissionais que prestam serviços de assessoria na esfera administrativa. O autor. Apresentação: JOABSON DE ARAUJO DA SILVA Prefácio: ADEMIR RAFAEL DOS SANTOS