Regulação Técnica e Econômica em Monopólios Naturais - Reflexões Conceituais e Metodológicas

Sinopse

Um dos principais desafios da regulação de monopólios naturais é a criação de mecanismos que assegurem a prestação de um serviço com qualidade compatível com as demandas e necessidades dos usuários. Regularidade, segurança e eficiência são alguns dos requisitos básicos no fornecimento de energia elétrica, os quais demandam investimentos em recursos humanos e tecnologias compatíveis com os níveis de qualidade impostos pelo regulador e esperados ou exigidos pelos consumidores.Além desses requisitos técnicos, é de fundamental importância a modicidade tarifária, para assegurar que a prestação do serviço seja feita não apenas com qualidade, mas também com a menor tarifa possível.Esse equilíbrio entre requisitos ou padrões técnicos de qualidade e sinalização econômica adequada requer mecanismos regulatórios que assegurem a justa remuneração dos investimentos realizados e estimulem a busca permanente por melhorias na qualidade do fornecimento e ganhos de produtividade na prestação do serviço. E um dos principais mecanismos regulatórios utilizados pela ANEEL para assegurar esse equilíbrio é o processo de revisão tarifária periódica das distribuidoras de energia elétrica, cuja metodologia requer, entre outros requisitos, embasamento teórico e conhecimento técnico sobre o assunto.