Vontade do Poder. no Direito de Propriedade Rural
- Autor:
- Silva, Vitor Carradore Henrique (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- Thesaurus(veja mais livros desta editora)
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No boleto: R$ 23,40
- Data Lançamento:
- 01/12/2016
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Sinopse
Este livro analisa de forma detalhada a Lei Nº 5.709, que regula a aquisição de imóveis rurais por estrangeiro, quanto a sua recepção ou não pela Constituição Federal de 1988. Para tanto, o autor leva em consideração os três pareceres emitidos pela Advocacia-Geral da União interpretando o tema e aborda principalmente, a prejudicial mudança de entendimento do respectivo órgão ocorrida em 2010, que afetou diversas pessoas jurídicas brasileiras. Concebendo que o direito de propriedade está inserido na essência do ser humano e comparando como o tema era abordado na Constituições Brasileira anteriores e como é, o autor demonstra como os regimes políticos influenciam na conceituação de tal direito e na definição de seus limites. Além da análise jurídica e o do contexto histórico dos pareceres da AGU, é analisando os desdobramentos e as consequências desses entendimentos para as esferas econômicas, sociais e diplomáticas do país.
Ficha técnica
- Código de barras:
- 9788540904002
- Dimensões:
- 1.00cm x 14.00cm x 21.00cm
- Edição:
- 1ª-Edição 2016
- Data da Edição:
- 01/12/2016
- Marca:
- Thesaurus
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 8540904004
- ISBN13:
- 9788540904002
- Número de páginas:
- 112
- Peso:
- 150 gramas
- Ano de publicação:
- 2016
- Encadernação:
- Brochura/Capa Mole
- Tags:
- Direito;Propriedade;Pose