Temas relevantes no direito de energia elétrica: tomo III

Sinopse

O direito da energia é um processo de construção de um conhecimento jurídico pragmáticoAo longo dos últimos anos,vem sendo produzida no Brasil uma regulação legislativa e infralegislativa muito ampla no setor da Energia Elétrica.Como resultado,a sociedade brasileira passou a conviver com uma extensa regulação,sobre temas muito diversos mas sem uma meditação sistêmica e organizada sobre esses temas.O resultado tem sido dramático.Não apenas para os próprios operadores do direito,mas para a sociedade em seu conjunto.A ausência de meditação doutrinária acarreta a inexistência de discussões científicas e,mesmo,políticas sobre o conteúdo da regulação existente.Os dois primeiros volumes da série TEMAS RELEVANTES NO DIREITO DE ENERGIA ELÉTRICA propiciaram a sistematização de questões essenciais e relevantes.Mas há muito ainda por ser discutido,desenvolvido e analisado.Daí a importância desse terceiro volume.Nele são examinados temas de direito constitucional,relacionados com os limites da competência da ANEEL.Também questões de Direito Administrativo especial,tal como a disciplina dos contratos de concessão,revisões e segurança jurídica.E matéria de direito tributário,envolvendo a tributação da comercialização da energia elétrica.Há abordagens de direito econômico,versando sobre a análise de impacto regulatório e da renovação das concessões no Setor Elétrico,e de direito ambiental,versando sobre licenciamento.São trabalhos essenciais para o progresso do Direito de Energia Elétrica.Fábio Amorim da Rocha,exímio especialista no setor,que abrilhanta a coordenação da obra com sua extensa atuação profissional e acadêmica no Direito de Energia Elétrica,reúne mais uma vez um time de especialistas da Academia e do Mercado comprometidos com o enfoque último consagrado no art.3º da CF/1988 de promover a dignidade humana de todos,sem distinção alguma,eliminar a miséria,reduzir as desigualdades e assegurar o desenvolvimento econômico e social.Pois nada disso é possível sem o fornecimento universal de energia elétrica e sem segurança jurídica.Cada um dos autores dos trabalhos coletados nessa obra respondeu a esse chamamento da sociedade brasileira contribuindo com temas relevantes para uma nova etapa do Direito de Energia Elétrica no Brasil.